O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), tem até sexta-feira para apresentar documentação ao Ministério Público referente a inquérito civil que investiga supostos atos de improbidade praticados pelo chefe do Executivo. A promotoria baseia-se em parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo às contas municipais de 2005.
O promotor de Justiça da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, informa que Saggioro havia pedido prorrogação do prazo inicial de 30 dias por causa do período eleitoral. Fora concedida nova data, a qual expira na sexta-feira. Caso sejam comprovados, atos de improbidade podem culminar em cassação de mandato ou suspensão de direitos políticos.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Itapuí fora contatada na tarde de ontem pelo Comércio, retornou para alegar que não conseguiu falar com Saggioro, que deve responder hoje aos questionamentos da reportagem.
O TCE fez ressalvas em 22 pontos nos balancetes de 2005, como não-pagamento de precatórios e de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos, falta de patrimônio e convites para licitações realizados sem observância legal.
O valor dos precatórios do município há três anos girava em torno de R$ 40 milhões, mais que o dobro do orçamento previsto para 2009. Em entrevista concedida ao Comércio, publicada na edição do dia 15 de outubro, Saggioro classificou os precatórios como “eterno fantasma que por muito tempo vai incomodar”. “É uma quantia impagável, discutimos a questão dos valores na Justiça. A dívida existe, todos nós sabemos, mas não tem como a prefeitura saná-la”, disse na ocasião.
Câmara
A Câmara, após falta coletiva da bancada de situação por várias sessões, aprovou os balancetes no início de setembro, mas não evitou a manutenção da desaprovação. Para reverter a avaliação do TCE seria necessário seis votos, ou seja, a maioria absoluta, e a situação conseguiu apenas cinco. A Casa tem nove vereadores.
Após a sessão, o presidente da Câmara, Valdir Maia (PDT), entregou documentação ao promotor eleitoral Celso Élio Vannuzini. O objetivo era pedir a cassação do registro da candidatura de Saggioro, mas o chefe do Legislativo não fez decreto necessário para abertura do procedimento no Ministério Público. Saggioro foi reeleito com
57,81% dos votos válidos.
Fonte: Jornal Comércio do Jahu
