Ricardo Recchia
O promotor de Justiça da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, propôs ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS). A promotoria baseia-se em parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo às contas municipais de 2005. Após ser notificado da ação – o que não ocorreu até a tarde de ontem – Saggioro terá prazo de 15 dias para apresentar defesa por escrito.
Conforme a ação do Ministério Público, a administração municipal de Itapuí teria cometido “irregularidades insanáveis (...) que configuram atos de improbidade administrativa e causam danos ao erário ou violam os princípios da administração pública”. O promotor Oliveira pede na ação restituição aos cofres públicos de eventuais danos causados pelas supostas irregularidades apontadas, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do atual prefeito, além de pagamento de multa. Procurado pelo Comércio, o promotor de Justiça Jorge João Marques de Oliveira preferiu não se manifestar.
O TCE fez ressalvas em 22 pontos nos balancetes da prefeitura de Itapuí de 2005, como o não-pagamento de precatórios, falta de patrimônio, convites para licitações realizados sem observância legal, aquisição de imóvel com procedimento irregular de indenização e a inexistência do Plano Municipal de Saúde. Em votação na Câmara, os vereadores de Itapuí aprovaram as contas de Saggioro de 2005, mas não evitaram a manutenção do parecer desfavorável do TCE (leia texto).
O promotor explica na ação que, apesar das irregularidades serem consideradas de “natureza formal” pelo Tribunal de Contas, não justificando a desaprovação das contas do prefeito, as mesmas criam presunção de que o prefeito não teria sido administrador eficiente da coisa pública.
Na ação, o promotor de Justiça de Jaú elenca como “irregularidades insanáveis” a falta de previsão da receita e da divulgação dos tributos arrecadados, baixo índice de recuperação de créditos da dívida ativa, retomada de imóvel com irregularidade no procedimento de indenização e licitações irregulares. Em relação aos precatórios, foi empenhada em 2005 pela prefeitura a quantia de R$ 491.288,99, aquém do mínimo recomendável de 10% de toda a dívida (cerca de R$ 40 milhões), segundo a ação do MP.
Documentação
Conforme o assessor de comunicação da prefeitura de Itapuí, João Henrique Vieira de Azevedo, o departamento jurídico da administração encaminhou ao Ministério Público de Jaú toda a documentação requerida pela promotoria. “O prefeito Saggioro contesta as irregularidades e mandou documentos ao promotor com os esclarecimentos pedidos”, explica Azevedo.
Até a tarde de ontem, a prefeitura de Itapuí não havia tomado ciência da ação civil pública e a assessoria de imprensa informa que Saggioro se manifestará somente após o comunicado oficial. A assessoria lembrou ainda que o montante de precatório herdado pela atual administração é superior a duas vezes o orçamento municipal.
Fonte: Jornal Comércio do Jahu
