Associação Verde é Vida
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Itapuí 14 de julho de 2008
Compromisso Público de Candidato a Prefeito
Eu _____________________________________________, brasileiro,
1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento.
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3.
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal.
7. Não favorecer parentes, amigos e apaziguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura.
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura.
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara
Municipal em todas as matérias.
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data:___________
________________________________________
Candidato
Testemunhas:
________________________________
________________________________
Compromisso Público de Candidato a Vereador
Eu _____________________________, brasileiro, residente a_________
______________________________________________________, portador do RG __________________, candidato a _____________________________
no município de, Itapuí – SP, pelo partido ___________________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara.
2. Fiscalizar os atos do executivo.
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal.
4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública.
5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiver aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades.
6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município.
7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais.
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades.
11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do Brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data:___________
________________________________________
Candidato
Testemunhas:
__________________________________________________________________
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