Paraná incentiva uso de embalagens 100% ecológicas

Iniciativa do governo estadual tem apoio do Ministério Público local; supermercados começam a substituir sacolas plásticas convencionais por material biodegradável

Giselle Hoffmann

O Estado do Paraná quer reduzir em 30% o volume diário de resíduos depositados nos aterros sanitários - cerca de 20 mil toneladas. A ação faz parte do Programa Desperdício Zero, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com apoio do Ministério Público Estadual.

A iniciativa identificou os materiais que mais se acumulam nos aterros: sacolas plásticas, embalagens longa vida, pilhas, baterias, papel, materiais de construção civil, pneus, lâmpadas fluorescentes, metais, lixo orgânico, vidros e óleo lubrificante. Com base nessa lista, os fabricantes e distribuidores dos principais tipos de resíduos estão sendo convocados a assumir a responsabilidade sobre a destinação final desses produtos.

Em relação às embalagens plásticas, o governo estadual e o Ministério Público local contataram inicialmente a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) para conhecer o destino das 80 milhões de sacolas usadas mensalmente - o equivalente a 53 toneladas de plástico depositadas em aterros. Como a entidade não tinha a informação, a solicitação foi feita, na seqüência, às próprias redes de supermercados.

A partir disso, diversos supermercados passaram a substituir as embalagens tradicionais por materiais 100% ecológicos. A adesão tem sido maior por parte das cadeias supermercadistas locais. A resistência maior ocorre nas redes nacionais - algumas, inclusive, não forneceram a quantidade de sacolas usadas nem apresentaram as medidas alternativas para a questão do descarte desses itens no meio ambiente. Devido a isso, os estabelecimentos foram multados (R$ 70 mil por dia) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Estimativas do programa Desperdício Zero apontam que de cada 100 sacolas plásticas, apenas 15 retornam para reciclagem. Uma das alternativas para substituir as embalagens tradicionais é a adoção do material biodegradável, que consiste no acréscimo de um aditivo (d2w) em sua fabricação. Ele tem as mesmas propriedades do produto convencional, inclusive em relação à resistência, transparência, permeabilidade e impressão. O principal diferencial é quanto ao processo de decomposição - enquanto o plástico comum dura até 200 anos, a sacola com d2w leva, no máximo, 18 meses para se degradar.

Lula quer parceria de prefeitos na preservação do meio ambiente

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil


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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (21) o envolvimento dos prefeitos na preservação ambiental ao discursar na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica.

Lula disse que é preciso envolver os prefeitos para que eles sejam co-responsáveis no respeito à legislação em vigor. Para o presidente, é necessário “fazer da preservação ambiental uma atividade do prefeito e do poder local, ou a gente vai ficar correndo atrás”.

Ele disse que antes da próxima Marcha dos Prefeitos, evento anual em que os representantes dos municípios vêm a Brasília para entregar um documento com reivindicações ao presidente da República, irá encaminhar a eles a sua lista de reivindicações. No documento, estará presente a questão ambiental.

Segundo Lula, não se pode creditar apenas às estruturas do Estado a responsabilidade sobre a preservação ambiental. “A preservação ambiental não é uma obrigação do Ministério do Meio Ambiente, dos ambientalistas, tem que ser uma política nacional em que os 190 milhões de brasileiros estejam engajados” disse.

Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, o presidente disse que é preciso implantar “uma nova dinâmica” para a preservação do meio ambiente e destacou a importância da questão para o comércio brasileiro.

“Precisamos agir com mais rapidez e mais força agora porque a questão ambiental passa a se tornar uma vantagem comparativa para o Brasil que quer aumentar suas exportações.”

Nossa Consciência Negra

Por Alexandre Braga*

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 335 cidades, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A data, que será tema de diversos eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado,o líder Francisco Zumbi, do Quilombo dos Palmares, no ano de 1695. Herói e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Palmares de ontem e hoje

Havia em Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e outros estados cerca de 700 quilombos, 2600 comunidades remanescentes e milhares de insurreições que lutaram contra o jugo dos senhores de escravos, período que o sociólogo Clóvis Moura definiu como modo escravista colonial. Em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que o dia 20 de novembro tinha sido a data da execução de Zumbi e estabeleceram - na como Dia da Consciência Negra. Em 2003, a lei 10.639, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar. Mas, apesar dessa agenda de eventos para celebrar a negritude, a nossa consciência negra é fenômeno novo dentre as várias manias adotadas pelo povo. Hoje é “chique ser black”. É moderno cultivar os valores da “cultura black”, enquanto o fosso social entre brancos e negros ( os pretos e os pardos juntos ) mantém o apartheid brasileiro inalterado. O mito da democracia racial, por aqui, foi denunciado como mentira pela realidade socialmente perversa e pelos dramáticos indicadores sociais; que compravam que negro no Brasil está associado à miséria e exclusão social. Por exemplo, somente o IBGE calcula que precisaremos de pelo menos 20 anos de políticas voltadas para as ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.

Resistência

Portanto, a lembrança de datas como essas têm um viés político muito forte: a resistência venceu a escravidão. Por isso, suas atividades vêm carregadas de tempero emocional. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra traz consigo tantas e variadas atividades, como as marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico, os protestos mais raivosos e justos, e as homenagens aos homens e mulheres negros ( Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares; Osvaldão, líder da Guerrilha do Araguaia; Machado de Assis, escritor; André Rebouças, engenheiro especialista em engenharia hidráulica-ferroviária e de portos; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata, entre outros) que, de alguma forma, ajudaram na construção da riqueza da nação-continente mais negra fora do continente africano. E o maior significado desse dia é que longe do ranço contra quem quer que seja, hoje a população negra, ou os 49,8% do povo brasileiro, luta pelo cumprimento do plano de ação assumido na Conferência da ONU Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001 e pelas propostas da Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, organizada em 2005 pelo governo brasileiro. Além disso, o Movimento Negro quer justiça social aos próprios negros, aos povos de tradição indígena e aos demais grupos que durante a construção dessa nação-continente tiveram seus direitos humanos violados.

Ou seja, no século XXI o debate sobre as alternativas para o desenvolvimento sustentável, as soluções para superação dos conflitos étnicos e o combate ao preconceito e às desigualdades sócio-raciais se dão entrelaçadas pelo culto à capacidade de resistência dos povos e pelo clamor por eqüidade. É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões. Às vezes quando as assumem o faz lentamente e de forma mais para negro ver do que para negro ter justiça e respeito de fato.

* Alexandre Braga é Coordenador de Comunicação da Unegro-MG e da Coordenação Executiva do FOMENE-Fórum Mineiro de Entidades Negras. Email:bragafilosofia@yahoo.com.br.

Palestrantes internacionais discutem energia solar e eólica no segundo dia (19/11) do Congresso Brasileiro de Energia Solar

O II Congresso Brasileiro de Energia Solar e a III Conferência Latino-Americana da Sociedade Internacional de Energia Solar contam com palestras, nesta quarta-feira (dia 19), da presidente da Sociedade Internacional de Energia Solar, Monica Oliphant (Austrália), do membro do Departamento de Energias Renováveis do Ministério da Ciência e Inovação da Espanha, Ignacio Cruz Cruz e do premiado jornalista e ecologista canadense, Paul Mac Kay.

Mônica Oliphant falará sobre "Sistemas fotovoltaicos interligados à rede em áreas urbanas". Para a presidente da ISES, o Brasil deveria dar mais atenção a energia solar. "Eu posso ver que, com tanta fonte hídrica de energia, etanol para combustível e uma fonte eólica muito abundante, é difícil conseguir apoio para a energia solar. Entretanto, o Brasil tem um bom potencial solar e como provavelmente não é prudente confiar muito em uma só fonte de energia – a hídrica – mais esforços deveriam ser colocados no desenvolvimento de opções solares", opina.

O representante do governo espanhol, Ignacio Cruz Cruz, abordará "Aerogeradores de grande e pequeno porte interligados à rede" e "Certificação de aerogeradores de pequeno porte". Para ele, o potencial eólico brasileiro ainda pode ser melhor aproveitado. "As possibilidades de aproveitamento da energia eólica no Brasil são impressionantes, desde o Ceará ao Rio Grande do Sul. As condições específicas dos recursos eólicos em algumas zonas do Brasil, no entanto, fazem com que possa ser necessário o desenvolvimento de uma tecnologia eólica adequada para essas condições. Procurar sanar esse inconveniente pode ser uma forma de o Brasil estimular o desenvolvimento tecnológico próprio, que permita situá-lo no mundo como uma das potências emergentes em desenvolvimento eólico, como já são a Índia e a China", explica.

O jornalista e ecologista canadense Paul Mc Kay, falará sobre "Um novo paradigma do poder 'verde': laptops ecológicos versos os tradicionais". McKay é autor dos livros "Eletric Empire: The inside story of Ontario Hydro", "The Pilgrim and the cowboy" e "The Roman Empire: The Life and Times of Stephen Roman".

Reuniões também marcam a programação desta quarta-feira

Ainda nesta quarta-feira, dia 19, serão realizadas no evento, conjuntamente, a assembléia geral da Associação Brasileira de Energia Solar e a reunião da seção brasileira da Sociedade Internacional de Energia Solar. A idéia é discutir a possibilidade de junção dessas duas associações, eleger futuras diretorias e escolher o local de realização da próxima edição deste evento.

Além desta vasta programação, os participantes podem comparecer às sessões técnicas em que serão apresentados 158 trabalhos científicos, visitar uma mostra tecnológica que contará com a participação de empresas expositoras do Brasil e do resto do mundo, visitar a Casa Eficiente da Eletrosul e os geradores solares fotovoltaicos instalados na UFSC, prestigiar a entrega do Prêmio Eco_Lógicas (um concurso de monografias sobre energias renováveis e eficiência energética), ou assistir a uma Mostra de Cinema e Vídeo Ambiental.

O CBENS & ISES-CLA é promovido pela Associação Brasileira de Energia Solar, Sociedade Internacional de Energia Solar (da sigla em inglês ISES) e a seccional brasileira dessa. Inscrições podem ser feitas, no local durante o evento. Mais informações Site www.cbens-crlises.com.br

Metade dos carros pode ser elétricos em 20 anos

Um grupo de CEOs do setor automobilístico defendeu que 10% de todos os carros produzidos no mundo sejam elétricos até 2020, e 50% até 2030. A intenção é ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

A intenção foi expressada no Conselho de CEO, promovido em Washington pelo Wall Street Journal. O brasileiro Carlos Ghosn, executivo-chefe da Renault-Nissan, disse que as fabricantes têm capacidade para começar a produzir em massa este tipo de carro por volta de 2010.


Ghosn ressaltou que a disseminação dos carros elétricos não é a única solução para os problemas energéticos e ambientais. As empresas do setor, continua Ghosn, precisam continuar a buscar melhorias nos motores a gasolina, e é necessário tomar outras medidas para aumentar a eficácia dos veículos.

Hollywood planeja levar meio ambiente ao horário nobre da TV

LOS ANGELES (Reuters) - A televisão pode salvar o mundo do aquecimento global? Talvez não, mas roteiristas de emissoras de TV norte-americanas discutiram como a abordagem no horário nobre da crescente ameaça de mudanças climáticas pode inspirar os telespectadores a serem mais ecológicos.

Citando evidências que comprovam a onda de crescimento da ciência forense inspirada pelo seriado de sucesso "CSI", profissionais de Hollywood disseram acreditar que mais norte-americanos devem dedicar maior atenção ao meio ambiente se aprenderem sobre o aquecimento global através de seus seriados favoritos.

"Tem sido provado que histórias são uma maneira efetiva de introduzir os temas que são extremamente importantes para os filhos dos nossos filhos", disse o ex-apresentador de TV Sonny Fox, representante da Population Media Center, que realiza um evento em Los Angeles sobre mudanças climáticas nos programas de TV.

A organização, iniciada em 1998, tem usado o que chamam de estratégia de "educação com entretenimento" em vários países desenvolvidos para introduzir às famílias temas como prevenção da Aids e exploração infantil.

"Conseguimos medir mudanças dramáticas de comportamento com os assuntos abordados", disse William Ryerson, presidente do Population Media Center, acrescentando que uma ampla porcentagem da audiência citou esses programas como razão para procurarem mais esclarecimentos nos serviços de saúde prestados.

"O entretenimento atrai grande audiência", disse ele, notando que os programas se tornam modelo de comportamento.

Hollywood já vem usando seu poder com as celebridades para ajudar o meio ambiente. Estrelas como Leonardo DiCaprio e Robert Redford são famosos por serem engajados em causas do meio ambiente. E o filme de Al Gore de 2006 vencedor do Oscar "Uma Verdade Inconveniente", sobre o aquecimento global, tem forte crédito por trazer o assunto à tendência atual.

No evento de terça-feira, estavam presentes os roteiristas do "CSI", da CBS Corp., e da série "Law & Order", da NBC.

"O alcance da televisão é incrível", disse David Rambo, roteirista e produtor do "CSI". "A ciência é o início do nosso show."

(Reportagem de Sue Zeidle)

Como fiscalizar as contas

Organize um grupo
Para a fiscalização ter sucesso é preciso união e organização. Forme um grupo de pessoas interessadas e inicie uma articulação com diversos setores da comunidade (fóruns de cidadania, sindicatos, ongs, igrejas, vereadores, promotores etc.). Se já houver algum grupo fiscalizando, junte-se a ele.

Comunique por escrito
O comunicado não é obrigatório, porém é peça chave para comprovar algum impedimento ou dificuldade de acesso às contas públicas. Portanto, sempre comunique à Prefeitura e à Câmara, por escrito, o período em que o grupo vai fiscalizar. Faça isso em duas vias, uma delas será assinada pelo funcionário que receber o comunicado e fica com o grupo. O servidor público é obrigado a receber o comunicado. Caso ele recuse, denuncie ao Ministério Público.

Onde fiscalizar
As leis afirmam que as contas da Prefeitura e da Câmara ficarão disponíveis na Secretaria da Câmara. Porém, em alguns casos as contas ficam disponíveis na própria Prefeitura. Procure informações nestas instituições e verifique também a Lei Orgânica do seu Município.

Organização das contas
Todas as despesas do Município têm que estar registradas em documentos. Esses documentos formam várias pastas que estão agrupadas em 12 lotes, divididos mês a mês. Cada pasta contém diversos processos de pagamento organizados em ordem cronológica.
Atenção: as prestações de contas do FUNDEF e da Saúde devem vir em pastas separadas, também divididas mês a mês!

Processo de Pagamento
O processo de pagamento (PP) deve conter todas as etapas necessárias para a realização de uma despesa pública, como processos de licitações, contratos, notas de empenho, notas fiscais etc.

Onde denunciar
- Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça)
- Ministério Público Federal (Procurador)
- Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União
- Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas
- Conselhos Municipais

Divulgue os resultados
À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Você pode fazer panfletos e jornais, procurar apoio de programas de rádio e TV, utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores etc. Mas cuidado! Seja responsável. Evite sempre a divulgação de denúncias inconsistentes. Isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas.


Fique de olho
Há muitas coisas para se verificar no seu município, entre elas:

Obras e serviços não realizados: Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras.

Superfaturamentos: Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil.

Empresas “fantasmas”: Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa “fantasma” (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atenção: contratar empresas “fantasmas” de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização.

Fraudes em licitações: A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação. Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data.

Sinais de irregularidades na administração municipal:
Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial:

- Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares

- Falta de transparência nos atos admi-nistrativos dos governantes

- Ausência de controles administrativos e financeiros

- Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário

- Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito

- Resistência das autoridades em prestar contas

- Falta crônica de verbas para os serviços básicos

- Falta de publicidade dos pagamentos efetuados

- Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato

- Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios

- Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos

- Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento

VOCÊ E O MEIO AMBIENTE

Dez Motivos para Consumir Produtos Orgânicos

1. Evita problemas de saúde causados pela ingestão de substâncias químicas tóxicas. Pesquisas e estudos tem demonstrado que os agrotóxicos são prejudiciais ao nosso organismo e os resíduos que permanecem nos alimentos podem provocar reações alérgicas, respiratórias, distúrbios hormonais, problemas neurológicos e até câncer.

2. Alimentos orgânicos são mais nutritivos. Solos ricos e balanceados com adubos naturais produzem alimentos com maior valor nutritivo.

3. Alimentos orgânicos são mais saborosos. Sabor e aroma são mais intensos - em sua produção não há agrotóxicos ou produtos químicos que possam alterá-los.

4. Protege futuras gerações de contaminação química. A intensa utilização de produtos químicos na produção de alimentos afeta o ar, o solo, a água, os animais e as pessoas. A agricultura orgânica exclui o uso de fertilizantes, agrotóxicos ou qualquer produto químico; e tem como base de seu trabalho a preservação dos recursos naturais.

5. Evita a erosão do solo. Através das técnicas orgânicas tais como rotação de culturas, plantio consorciado, compostagem, etc., o solo se mantém fértil e permanece produtivo ano após ano.
6. Protege a qualidade da água. Os agrotóxicos utilizados nas plantações atravessam o solo, alcançam os lençóis d'água e poluem rios e lagos.

7. Restaura a biodiversidade, protegendo a vida animal e vegetal. A agricultura orgânica respeita o equilíbrio da natureza, criando ecossistemas saudáveis. A vida silvestre, parte essencial do estabelecimento agrícola é preservada e áreas naturais são conservadas.

8. Ajuda os pequenos agricultores. Em sua maioria, a produção orgânica provém de pequenos núcleos familiares que tem na terra a sua única forma de sustento. Mantendo o solo fértil por muitos anos, o cultivo orgânico prende o homem à terra e revitaliza as comunidades rurais.

9. Economiza energia. O cultivo orgânico dispensa os agrotóxicos e adubos químicos, utilizando intensamente a cobertura morta, a incorporação de matéria orgânica ao solo e o trato manual dos canteiros. É o procedimento contrário da agricultura convencional que se apoia no petróleo como insumo de agrotóxicos e fertilizantes e é a base para a intensa mecanização que a caracteriza.

10. O produto orgânico é certificado. A qualidade do produto orgânico é assegurada por um Selo de Certificação. Este Selo é fornecido pelas associações de agricultura orgânica ou por órgãos certificadores independentes, que verificam e fiscalizam a produção de alimentos orgânicos desde a sua produção até a comercialização. O Selo de Certificação é a garantia do consumidor de estar adquirindo produtos mais saudáveis e isentos de qualquer resíduo tóxico. No Brasil existem 45 produtores com o selo orgânico fornecido pelo IBD (Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural).

Fonte: Ambiente Brasil

MP propõe ação civil contra prefeito

Ricardo Recchia


O promotor de Justiça da Comarca de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, propôs ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS). A promotoria baseia-se em parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo às contas municipais de 2005. Após ser notificado da ação – o que não ocorreu até a tarde de ontem – Saggioro terá prazo de 15 dias para apresentar defesa por escrito.
Conforme a ação do Ministério Público, a administração municipal de Itapuí teria cometido “irregularidades insanáveis (...) que configuram atos de improbidade administrativa e causam danos ao erário ou violam os princípios da administração pública”. O promotor Oliveira pede na ação restituição aos cofres públicos de eventuais danos causados pelas supostas irregularidades apontadas, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do atual prefeito, além de pagamento de multa. Procurado pelo Comércio, o promotor de Justiça Jorge João Marques de Oliveira preferiu não se manifestar.
O TCE fez ressalvas em 22 pontos nos balancetes da prefeitura de Itapuí de 2005, como o não-pagamento de precatórios, falta de patrimônio, convites para licitações realizados sem observância legal, aquisição de imóvel com procedimento irregular de indenização e a inexistência do Plano Municipal de Saúde. Em votação na Câmara, os vereadores de Itapuí aprovaram as contas de Saggioro de 2005, mas não evitaram a manutenção do parecer desfavorável do TCE (leia texto).
O promotor explica na ação que, apesar das irregularidades serem consideradas de “natureza formal” pelo Tribunal de Contas, não justificando a desaprovação das contas do prefeito, as mesmas criam presunção de que o prefeito não teria sido administrador eficiente da coisa pública.
Na ação, o promotor de Justiça de Jaú elenca como “irregularidades insanáveis” a falta de previsão da receita e da divulgação dos tributos arrecadados, baixo índice de recuperação de créditos da dívida ativa, retomada de imóvel com irregularidade no procedimento de indenização e licitações irregulares. Em relação aos precatórios, foi empenhada em 2005 pela prefeitura a quantia de R$ 491.288,99, aquém do mínimo recomendável de 10% de toda a dívida (cerca de R$ 40 milhões), segundo a ação do MP.

Documentação

Conforme o assessor de comunicação da prefeitura de Itapuí, João Henrique Vieira de Azevedo, o departamento jurídico da administração encaminhou ao Ministério Público de Jaú toda a documentação requerida pela promotoria. “O prefeito Saggioro contesta as irregularidades e mandou documentos ao promotor com os esclarecimentos pedidos”, explica Azevedo.
Até a tarde de ontem, a prefeitura de Itapuí não havia tomado ciência da ação civil pública e a assessoria de imprensa informa que Saggioro se manifestará somente após o comunicado oficial. A assessoria lembrou ainda que o montante de precatório herdado pela atual administração é superior a duas vezes o orçamento municipal.

Fonte: Jornal Comércio do Jahu

Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção: divergências entre a Lista Oficial e a Lista dos botânicos

Márcia Neves

Em 2005, a Biodiversitas, por meio de um convênio com o Ibama, foi responsável pela revisão da lista das espécies das plantas ameaçadas de extinção no Brasil. Em um esforço inédito, 5212 taxa foram avaliados, resultando na indicação de 1495 espécies ameaçadas de extinção. O estudo, conduzido pela Biodiversitas, contou com a participação de 300 especialistas em botânica e a presença de representantes do IBAMA e MMA em todas as etapas de desenvolvimento do processo. Os critérios utilizados na avaliação seguiram a IUCN (2001), Vs. 3.1. Esta lista foi encaminhada a estes órgãos, que a avaliaram e concluíram que 472 espécies deveriam ser consideradas prioritárias para as políticas públicas do País. No entanto, a Biodiversitas, cuja postura é reforçada pelos colaboradores da revisão desta lista, esclarece que:

- a lista das plantas ameaçadas publicadas como ameaçadas de extinção – anexo I da IN 06 de 23 de Setembro de 2008, que soma 472 espécies, não reflete a totalidade da avaliação realizada pelo estudo encomendado à Fundação Biodiversitas com a participação dos especialistas em botânica brasileiros;

- a lista das espécies incluídas no Anexo II da IN 06 de 23 de Setembro de2008, como Deficientes em Dados (n= 1079) representa espécies consideradas ameaçadas de extinção (n=1054), deficientes em dados (n=2) e não ameaçadas (n=15), segundo o estudo da Biodiversitas e colaboradores;

- a lista das espécies correspondentes ao Anexo II da IN 06 de 23 de Setembro de2008, inclui 178 espécies classificadas como Criticamente em Perigo , 209 Em Perigo e 667 Vulneráveis, segundo o estudo da Biodiversitas e colaboradores;

- 17 espécies consideradas ameaçadas de extinção segundo o estudo da Biodiversitas e colaboradores não figuram no Anexo I ou no Anexo II da IN 06 de 23 de Setembro de 2008;

- a lista das espécies consideradas Deficientes em Dados segundo o estudo daBiodiversitas e colaboradores soma 2.513 espécies, além das 1495 avaliadas como ameaçadas de extinção.

A decisão do Ministério do Meio ambiente não encontra respaldo nos pesquisadores. Veja abaixo os comentários de alguns pesquisadores que coordenaram o processo de revisão, baseado em critérios mundialmente aceitos e plenamente balizada no que tange ao rigor científico:

"Na minha opinião parece não existir critério para a retirada das espécies ameaçadas de extinção, porque para alguns grupos mesmos os vulneráveis constam da lista. A indignação de todos é pelo número muito alto que foram cortados da lista oficial. O trabalho árduo que foi feito pelos especialistas junto com a Fundação Biodiversitas parece ter sido em vão." Dra. Olga Yano | Pesquisador Científico VI | Instituto de Botânica IBT – São Paulo Coordenadora do grupo Briófitas

"No caso da Amazônia sentimos falta, por exemplo, do cipó-titica (Heteropsis spruceana Chott) que havia sido indicada como ameaçada na região porém foi retirada da lista." Msc. Dário Amaral | Pesquisador | Museu Paraense Emílio Goeldi Coordenador do grupo Especial para a Região Amazônica

"A lista publicada pelo MMA não reflete a situação do conhecimento científico, e excluiu muitas espécies que ocorrem em áreas com pressão antrópica acentuada!" Dr. Alexandre Salino | Professor Adjunto III e Curador do herbário BHCB | Universidade Federal de Minas Gerais Coordenador do grupo Pteridófitas

"A decisão do MMA de excluir da Lista da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção dois terços das espécies indicadas pela comunidade científica brasileira segundo os critérios da IUCN foi uma decisão arbitrária e inconseqüente. A extinção de algumas dessas espécies pode ter sido oficialmente decretada." Dr. João Renato Stehmann | Professor Adjunto | Universidade Federal de Minas Gerais Coordenador do grupo Dicotiledôneas

"A homologação de apenas 472 espécies (cerca de 32%) do número sugerido pelos especialistas botânicos consultados trata-se de um grande retrocesso e uma grande decepção para a comunidade científica. Coloquei minha credibilidade em jogo coordenando mais de 50 botânicos empenhados em usar todos os dados disponíveis para refletir a realidade desesperadora do panorama de conservação no Brasil, para depois ver nossa listagem corrompida através de um processo capcioso e extremamente letárgico, que exemplifica muito bem a situação política que o Brasil atravessa neste momento. Uma verdadeira vergonha tanto a nível nacional como internacional." Dra. Daniela Zappi | Pesquisadora | Royal Botanic Gardens, KEW, Grã-Bretanha Coordenadora do grupo Dicotiledôneas

"A lista foi publicada num processo político e não técnico, por pessoas que não possuem qualquer informação sobre nossa biodiversidade." Dr. Marcus Nadruz | Pesquisador Titular III | Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro Coordenador do grupo Monocotiledôneas/Não-comelinídeas

"O MMA ao eleger por critérios políticos as 472 espécies da flora brasileira ameaçadas, colocou também em risco de extinção toda a diversidade vegetal brasileira, e deixou claro que os conhecimentos adquiridos e acumulados pelos taxonomistas, botânicos e ecólogos vegetais servem somente para nós mesmos, indo na direção contrária de toda a comunidade científica internacional. Como coordenador, me senti profundamente ultrajado, e este deve ser o sentimento de todos que participaram da elaboração desta lista" Dr. Jimi Naoki Nakajima | Professor Adjunto | Universidade Federal de Uberlândia Coordenador do grupo Dicotiledôneas/Euasterideas II



Márcia Neves
Centro Sapucaia